Lei Maria da Penha

Maria da Penha Maia

A Lei de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva, dia 7 de agosto de 2006 e recebeu o nome de Lei Maria da Penha Maia (Lei 11.340/06). “Essa mulher renasceu das cinzas para se transformar em um símbolo da luta contra a violência doméstica no nosso país”, afirmou o presidente. http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11340.htm
A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro do mesmo ano, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. O nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. http://zdgital.wordpress.com/2007/05/22/lei-maria-da-penha-foto-delegacia-regional-de-ze-doca/
Esta Lei veio trazer vários benefícios a muitas mulheres que sofrem e/ou sofriam caladas devido à violência provocada por seus maridos, que muitas vezes por receio de expor-se ou por medo de ficar sozinha acabam “fechando-se” e aceitando viver nesse contexto.
A lei também traz uma série de medidas para proteger a mulher agredida que está em situação de agressão ou cuja vida corre riscos. Entre elas, a saída do agressor de casa, a proteção dos filhos e o direito da mulher reaver seus bens e cancelar procurações feitas em nome do agressor. A violência psicológica também passa a ser caracterizada como violência doméstica. http://www.contee.org.br/secretarias/etnia/materia_23.htm
A violência no ambiente doméstico é muito mais freqüente do que se imagina, e contabiliza pelo menos dois milhões de vítimas no Brasil. Segundo estudos do Banco Mundial, um em cada 5 dias de falta ao trabalho tem como causa a violência sofrida dentro de casa pelas mulheres.
http://www.senado.gov.br/sf/senado/portaldoservidor/jornal/jornal79/mania_escrever.aspx
É necessário resgatar e relatar as boas iniciativas, dentre elas à da Secretaria de Políticas para as Mulheres que criou o Observatório Nacional de Monitoramento da Implementação da Lei Maria da Penha, para fazer um levantamento de informações sobre a aplicação da lei junto a delegacias, Ministério Público, Defensoria Pública, Judiciário, Executivo e Rede de Atendimento à Mulher – integrada por casas abrigos, centros de referência e delegacias especializadas, entre outros.Temos que valorizar a mulher no mercado de trabalho, acabar com a discriminação no País e até no exterior. Para isso é preciso tentar mudar a visão e consciência das pessoas para que possamos crescer em maturidade e convivência familiar, pois não é com violência que se resolve as coisas, mas sim com diálogo e oportunidades de mudança.

Disciplina: Laboratório de Jornalismo Digital
Acadêmica: Franciele Vitali
Turma A: Segunda-feira
Professor: Sandro Silvello